Glossário contabilistico Fiscal

Letra T


Taxa Liberatória

É uma taxa fixa, aplicável por retenção na fonte a determinados rendimentos que dispensa o contribuinte de os incluir (englobar) na sua declaração anual de rendimentos.

Criado e desenvolvido por POCGEST

Transparência Fiscal

É um regime especial de tributação em que a lei ignora a existência de uma pessoa colectiva, para tributar, em sede de IRS ou de IRC, os respectivos sócios ou membro.
Este regime especial é aplicável aos seguintes tipos de pessoas colectivas com sede ou direcção efectiva em território português: Sociedades civis não constituídas sob a forma comercial; Sociedades de profissionais (de Advogados, Médicos, Arquitectos, etc.); Sociedades de simples administração de bens; Agrupamentos complementares de empresas; Agrupamentos europeus de interesse económico

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